IV Seminário de Educação Brasileira

O IV Seminário de Educação Brasileira (IVSEB) dá continuidade aos eventos anteriores, que desde 2009 vêm discutindo, anualmente, os principais problemas da nossa educação. Os Seminários têm congregado os principais pesquisadores da área, das diferentes regiões do país e do exterior com o objetivo de promover, a cada edição, o debate qualificado sobre as questões educacionais mais prementes.

Na presente edição, o IV SEB aborda as políticas de responsabilização, o regime de colaboração e o sistema nacional de educação, tendo como pano de fundo o Plano Nacional de Educação. As políticas de responsabilização recaem sobre os entes federativos e os profissionais da educação. Impõe-se a análise dos tipos possíveis de responsabilização (autoritário ou participativo), do vínculo entre a política de responsabilização, a privatização da educação e o incentivo à meritocracia, e das consequências para o Sistema Nacional de Ensino.

Nesse contexto, o IV SEB propõe o exame dos marcos internacionais e nacionais de regulação da educação na história recente, de modo a ponderar as diversas alternativas encontradas para a organização do ensino em diversos países do mundo e principalmente nos países em desenvolvimento, na América Latina. Esses compartilham com o Brasil condições de desigualdade estrutural que desafiam a implantação de sistemas mais justos e democráticos.

Na esteira dessa discussão, o Seminário abordará as condições e possibilidades de se assegurar um padrão equitativo de financiamento em países marcados pelas desigualdades inter-regionais e pelas desigualdades entre os diferentes níveis de governo. A efetivação de um Sistema Nacional de Educação deverá considerar além das mencionadas situações de desigualdade, aquelas relacionadas às diferenças de classe sociais, geradas pela estrutura federativa do Estado brasileiro e às condições nas áreas urbanas e rurais, entre outras. Por isso, essas situações devem ser cuidadosamente examinadas.

Outro aspecto relevante diz respeito à análise das políticas nos diferentes níveis da Educação Básica e à consideração dos avanços, problemas e contradições que marcam o campo educacional, atravessado, ainda, por conflitos entre o interesse público e o privado que se fazem sentir no currículo, na organização da escola, na qualidade do ensino e na avaliação. Essa análise busca apontar rumos novos para o regime de colaboração e para o Sistema Nacional de Educação.

Na perspectiva de garantia de direitos sociais plenos, do fortalecimento da justiça, da redução das desigualdades regionais, da valorização das diversidades, pautada em um regime de cooperação, de controle social e estatal, no financiamento público e na gestão democrática que se inscreve a presente proposta de realização do IV SEMINARIO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA, promovido pelo Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES), tendo em vista a importante tarefa, estabelecida no art. 214 da Constituição Federal de discussão, votação, aprovação e concretização de um Plano Nacional de Educação à altura dos desafios que se colocam à sociedade brasileira na próxima década.

Conheça a programação.

Prazo para submissão de trabalhos: 1º de dezembro de 2012.

Maiores informações no site do evento.